Assembleia aprova projeto que busca combater abuso em ônibus no MS
No retorno dos trabalhos na Assembleia, após o recesso parlamentar, os deputados aprovaram três projetos, em primeira votação, seguindo agora as matérias paras comissões de mérito. Entre eles estava a proposta que prevê medidas para combater o abuso sexual no transporte coletivo, em Mato Grosso do Sul.
Este projeto do deputado Pedro Kemp (PT) surgiu após audiência pública sobre o tema na Assembleia, que teve a participação de representantes de diversas entidades. Entre as medidas que devem ser adotadas está a fixação de cartazes com orientação às vítimas, de como devem agir durante estas situações criminosas.
Neste informativo estará escrito que a primeira ação deve ser gritar em sinal de advertência, para que as pessoas em voltam percebam o abuso.Depois reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na sua identificação. A vítima deve procurar em seguida uma delegacia para registar a ocorrência.
Isenção – Os deputados aprovaram também, em primeira votação, o projeto que ampliar a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência, incluindo visual, mental, assim como aos autistas, relacionado a compra de veículos automotores, no entanto esta isenção se limita apenas a um veículo por beneficiário.
A proposta de Maurício Picarelli (PMDB) defende que esta mudança contribui para que o público que não pode utilizar um modelo comum, em função da impossibilidade física, deve ter um modelo exclusivo, sendo que o beneficiário não precisa ser habilitado para dirigir o veículo.
Política - Os pares aprovaram o projeto do deputado Cabo Almi (PT) que institui a Política Educacional de Resistência às Drogas. Este programa será desenvolvido na rede de ensino pública e particular do Estado, com um trabalho conjunto desenvolvido com as secretarias estaduais voltadas aos adolescentes, com uma série de atividades de prevenção ao uso indevido de drogas e prática de atos de violência entre os estudantes.
