Assembléia aprova protesto de condôminos inadimplentes
Redação | 30/06/2009 12:23
Na manhã de hoje, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que permite protesto em cartório de títulos de condomínios atrasados. Agora, a matéria segue para ser sancionada pelo governador do Estado.
Conforme o deputado Paulo Duarte (PT), autor do projeto, o objetivo da lei é atender às reivindicações de condôminos e síndicos que se sentem prejudicados pela inadimplência de alguns moradores.
"O mecanismo de cobrança que existe hoje é fraco, por isso é necessário uma forma mais eficiente.