Assembleia aprova tabelas dos policiais civis e vota agora dos PMs
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou esta manhã, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 088/13, do Poder Executivo, que aprova as tabelas de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras da Polícia Civil. A tabela dos policias militares foi retirada da pauta da manhã e está sendo discutida esta tarde, em sessão extraordinária. Durante a sessão também foram aprovados outros seis projetos.
O reajuste para os policiais foi fixado em 7% neste ano, 9% em maio de 2014 e 11% em dezembro também de 2014. Nesse último percentual houve mudança no projeto original, que previa 11% em 2015, ano em que já teria se esvaído o mandato do governador André Puccinelli.
Além do reajuste, o projeto aprovado pelos deputados prevê vários benefícios, como a ampliação da etapa alimentação para os 2.200 policiais civis, que passa a ter o valor de R$ 100,00. Quanto às promoções, os parlamentares aprovaram que 80% será por antiguidade e 20% por mérito.
As tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, previstas no Projeto de Lei 089/13, seriam votadas esta manhã, mas com a falta de acordo com a categoria, ficaram adiadas para esta tarde.
Outros projetos – Nesta manhã, os deputados estadual aprovaram outros três projetos em segunda votação. O 078/13 altera a redação de dispositivos da lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O 071/13 insere no calendário oficial de eventos do Estado o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O 013/13 acaba com um conflito entre dois artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram três matérias, sendo que duas se referem à concessão de Títulos de Cidadão. O 027/13, de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT) e Marcio Monteiro (PSDB), institui o troféu Marco Verde Doutora Graziela Maciel Barroso.
