Assembleia discute isenção de taxas para entidades sem fins lucrativos
A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (15), a partir das 9h, uma audiência pública sobre “Gratuidade de Taxas dos Atos Notariais ou Registrais em Benefício do Juridicamente Necessitado”, que trata da isenção destes pagamentos para entidades sem fins lucrativos, em Mato Grosso do Sul. Este benefício já foi concedido para governo e prefeituras do Estado.
Esta isenção poderia ser estendido também a entidades, como associações comunitárias e pequenos produtores do Estado, na intenção de diminuir o custo para seus trabalhos e atividades. O deputado Beto Pereira (PSDB) foi quem solicitou este debate, justamente para depois propor um projeto de lei neste sentido, antes ouvindo todos os lados envolvidos.
“Nosso objetivo é garantir que associações comunitárias, por exemplo, diminuam despesas e possam ganhar fôlego financeiro para investir em ações para a comunidade. Por isso, é importante o debate. Vamos reunir os interessados para discutirmos a viabilidade da nossa proposta”, disse ele. O parlamentar divulgou que para se criar uma associação se gasta ao menos R$ 2,5 mil, com pagamento de taxas.
Ele ainda ponderou que a cada assembleia realizada por associação ou entidade se tem um novo gasto de R$ 600,00. Está prevista a participação nesta audiência de representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de MS, assim como da União de Associações de Moradores e entidades sem fins lucrativos.
