Assembleia faz divulgação diferenciada de salário para não expor servidor
Ao contrário do governo do Estado, a Assembleia Legislativa não fará divulgação nominal do salário dos funcionários. Ontem, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou legislação alterando a lei de acesso à informação e, dentre as mudanças, será divulgado o nome e remuneração dos servidores estaduais.
“A única diferença em relação ao governo estadual é que colocamos os nomes dos servidores e apenas o símbolo do cargo. Depois, temos outras tabelas com valores dos salários para cada cargo do legislativo”, afirma o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB).
De acordo com ele, o Poder Legislativo faz a divulgação de dados conforme cartilha da CGU (Controladoria-Geral da União). “Resolvemos fazer desta forma porque os nossos servidores não gostariam de ver os nomes estampados e com respectivos salários. Existiu esse questionamento e , a princípio, vamos continuar dessa forma”, afirma Mochi.
Mudança – Publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a nova legislação altera artigo da Lei 4.416, de 2013, que dispõe sobre acesso à informação no governo estadual, incluindo MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Defensoria Pública. Até então, deveria ser divulgado na internet somente tabela remuneratória dos cargos, empregos e funções públicas da administração pública direta e indireta.
Agora, serão divulgadas as seguintes informações: nome, matrícula, remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios,ajudas de custo, jetons, indenizações e outros valores pagos a qualquer título.
