Assembleia devolve R$ 10 milhões para o Executivo
Excedente no orçamento 2010 já foi oficializado,segundo governador
As sobras do orçamento da Assembleia Legislativa em 2010 contabilizaram R$ 10 milhões, cuja devolução já foi oficializada, segundo informado pelo governador André Puccinelli (PMDB) hoje.
Segundo o governador, foram devolvidos pela Casa das Leis o excedente do orçamento mais o valor do Imposto de Renda, em montante não precisado por ele.
Os valores de repasse para o Legislativo forma alvo de polêmica este ano e, ao fim de 2010, após o presidente da Casa, Jerson Domingo, admitir que a Casa vinha recebendo R$ 50 milhões a mais do que precisava, foi feito uma mudança na lei que divide os valores entre os Poderes, aumentando os valores para o TJ (Tribunal de Justiça) e o MPE (Ministério Público Estadual), que reclamam de falta de recursos.
André ressaltou que o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), não fizeram devolução.
No caso dos demais Poderes, foi feita apenas a escrituração contábil referente ao Imposto de Renda. André ressaltou que no caso do TJ, Defensoria e UEMS, o que foi feito foi pedir mais “grana”.
Após anúncio no ano passado de que a Assembleia devolveria dinheiro e abriria mão de R$ 50 milhões de seu duodécimo para ajudar o Tribunal de Justiça e Ministério Público, a Defensoria e UEMS pediram aumento no repasse. Contudo, o valor disponibilizado pela Casa das Leis foi rateado entre o MPE e o TJ/MS.
Transparência – A devolução de R$ 10 milhões além do IR indica um comportamento diferente da Assembleia em relação ao anterior, quando foram devolvidos à Secretaria de Fazenda apenas R$ 120 referentes ao Imposto de Renda.
Nesse mesmo ano, a lei federal 131/2009, chamada de Lei da Transparência, estabeleceu que o Poder Público passasse a disponibilizar informações detalhadas referentes às despesas, bens ou serviços fornecidos, pessoal, processos licitatórios, além de todas as receitas realizadas.
