Assembleia pode criar conselho para mediar conflitos
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa projeto de lei que prevê criação do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.
A proposta é de autoria dos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Jerson Domingos (PMDB) e prevê vinculação à Secretaria de Estado de Governo.
De acordo com os parlamentares, o objetivo é buscar soluções para os conflitos sociais, mas o foco principal e disputa por terras. Também estabelece normas e condutas que exijam a atuação dos órgãos de segurança pública em situações descritas na lei, em que seja imprescritível a atuação da Polícia Militar ou Civil.
O projeto prevê ainda determinar ações preventivas e efetuar análise de oportunidade e conveniência para o atendimento de ocorrências relativas à reintegração, à desocupação e à demarcação de terras públicas ou privadas no território de Mato Grosso do Sul, capazes de suscitar conflito social e de pôr em risco vidas humanas.
"Qualquer procedimento objetivando vistoria, reintegração, desocupação ou demarcação de terras, sejam públicas ou privadas, requer a solicitação prévia e a manifestação do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco", assinala o artigo 2º do projeto.
No caso de aprovação pelo Legislativo, o Conselho será composto pelas secretarias de Estado de Governo, que o presidirá, de Justiça e Segurança Pública, PGE, MPE, Defensória Pública, Assembléia, Tribunal de Justiça, OAB e um representante do município.
"Nos conflitos sociais e no cumprimento de requisições judiciais de força policial, visando preservar a integridade física das pessoas envolvidas, serão planejadas operações específicas, adequadas a cada caso, sob a orientação do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, que dará ciência ao Conselho", diz o artigo 5º do projeto.
Para os autores da proposta, intermediar conflitos sociais, em especial os conflitos agrários, não deve envolver os diretamente interessados no contexto, mas, aqueles isentos de interesses mútuos.
Eles alegam ainda que antes de elaborar o projeto, mantiveram longo entendimento com o governo estadual, que, segundo eles, se mostrou interessado na proposta, "por se tratar de uma política que se aproxima do ideal de paz e serenidade ante os possíveis conflitos, em especial, aqueles que envolvem os produtores e as comunidades indígenas".
