Assembleia realiza hoje audiência pública sobre educação infantil

A Assembleia Legislativa realiza hoje (08), a partir das 8h30, audiência pública sobre o Marco Legal da Primeira Infância, tendo como tema a educação infantil no país. O evento ocorre no plenário da Casa de Leis, com a participação do deputado federal Osmar Terra (PMDB- RS), autor do projeto sobre o assunto, que vai explicar sua aplicação.

O evento foi proposto pelo deputado Junior Mochi (PMDB) e pela Rede Nacional Primeira Infância - Grupo de Trabalho da Educação. De acordo com o parlamentar, a intenção desta audiência é divulgar e debater o tema com a sociedade, para que possa mobilizar o poder público sobre a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância.

Este projeto se trata de um conjunto de ações voltadas a promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade. Ele estabelece princípios para formular políticas públicas para a primeira infância, com a intenção do desenvolvimento infantil, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente.