Assembléia retoma atividades e discute 28 projetos hoje
No primeiro dia de reunião, após os 15 dias de recesso, na Assembléia Legislativa, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa analisam 28 projetos.
Do total de matérias, 26 devem ser devolvidas com os respectivos pareceres, a serem votados na comissão, e duas serão distribuídas a relatoria.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB), que preside a CCJR, deve apresentar pareceres de cinco projetos.
Entre eles está o de nº 114/08, do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que altera a redação da ementa e dispositivos da lei nº 3.496, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a reserva de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais em Mato Grosso do Sul para atendimento aos idosos.
Marquinhos também apresentará parecer sobre o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei nº 034/08, do deputado Pedro Teruel (PT), que