Assembleia terá audiências com a participação de bancada federal
A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas, seminários e eventos, nesta semana, com a participação de integrantes da bancada federal, nas discussões de debates de temas nacionais. Entre eles a pauta sobre a reforma do ICMS, discussão sobre o projeto de terceirização e em relação ao estatuto da família.
Os deputados começam as atividades amanhã (10), com audiência pública das 13h até às 17h, para discutir junto com prefeitos, representantes do segmento comercial e produtivo, além de integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, a reforma do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode igualar a alíquota em todo país.
Para o deputado estadual Eduardo Rocha, proponente do evento, esta reforma pode prejudicar e trazer prejuízos para Mato Grosso do Sul, já que é o principal imposto estadual e municipal.
A proposta é obrigar o Governo Federal a criar um Fundo Constitucional para ressarcir as perdas dos estados. Ele confirmou a participação dos senadores de Mato Grosso do Sul neste evento.
Na terça-feira (11), a partir das 19h, acontece a abertura da Semana Estadual do Jovem Empreendedor de Mato Grosso do Sul. O evento proposto por Márcio Fernandes (PT do B) terá palestras na quarta e quinta-feira, com Ricardo Nantes, do Portal Educação, Wilson Poit da SP Negócios e Point Energia e Abdon Soares, da Faculdade CNA.
Projeto – Na sexta-feira (09), a partir das 8h, os deputados realizam audiência pública sobre o projeto que regulamenta as terceirizações, tendo a participação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que terá o senador Paulo Paim (PT-RS) como um dos representantes.
O evento proposto por Lídio Lopes (PEN), quer ouvir representantes dos movimentos sociais, sociedade civil e parlamentares, sobre um tema que gerou muita repercussão no Congresso Nacional, já que a base do Governo Federal se colocou contra, enquanto que partidos como PSDB e PMDB são a favor.
No período da tarde, a partir das 14h, os deputados ainda recebem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para tratar do projeto de lei 6.583/13, que institui o Estatuto da Família.
