Assomasul critica vetos à MP da dívida dos municípios
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) está se colocando contra os vetos presidenciais à MP/457 (Medida Provisória) que trata do parcelamento das dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
A informação é do presidente da entidade, Beto Pereira (PMDB), que é prefeito de Terenos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (29) o projeto de conversão da MP /457 na Lei nº. 11.960/2009, que dispõe sobre o alongamento dos débitos dos municípios com a previdência.
De acordo com Beto Pereira, a maior queixa dos prefeitos é que o presidente vetou justamente os principais pontos defendidos pelos municípios.
Entre eles, o que estabelece a correção da dívida pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e o encontro de contas, uma vez que o INSS também deve dinheiro às prefeituras.
Para o presidente da Assomasul, a correção pela TJLP seria muito mais vantajosa para os municípios, já que o índice anual é de 6,25%. Com o veto, a indexação dos juros será realizada pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), atualmente em 9,25%.
Sobre a não inclusão na MP do encontro de contas entre prefeituras e o INSS, Beto Pereira avalia que isso leva os acordos para a via judicial e não administrativa.
O líder dos prefeitos no Estado elogiou o Congresso Nacional que, segundo ele, avançou em algumas questões, atendendo às reivindicações do movimento municipalista.
Para Beto Pereira, o presidente da República foi insensível aos apelos dos prefeitos, que não mediram esforços para ir a Brasília em busca de uma solução condizente para os municípios brasileiros.
