Assomasul: recomposição do FPM pelo governo é justa
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul estão comemorando a idéia do governo Lula de remeter ao Congresso medida provisória para recompor o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), considerou justa a posição do governo diante do grau de dificuldade que as prefeituras enfrentam, principalmente devido à crise econômica internacional.
A MP vai determinar que a União repasse aos municípios neste ano o mesmo valor do FPM de 2008, apesar da queda da arrecadação federal. Os recursos podem chegar a R$ 51,3 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vai enviar ao Congresso projeto de lei complementar com crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para as prefeituras.
Beto Pereira destaca que a situação das prefeituras de Mato Grosso do Sul, que já não era das melhores, se agravou a partir da queda constante nos repasses do FPM.
O presidente da Assomasul informou que, só aqui no Estado, os municípios já tiveram prejuízo de R$ 11,3 milhões no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Na semana passada, vários prefeitos sul-mato-grossenses foram a Brasília tentar uma saída para o impasse, junto com administradores do todo o Brasil.
A mobilização, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), teve o objetivo de pressionar tanto o governo, quanto o Congresso, para a necessidade de se encontrar uma fórmula de compensar os municípios.
O presidente da Assomasul também espera que o governo ache, o mais rápido possível, uma medida para resolver a reivindicação dos prefeitos em relação ao encontro de contas com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), além de impedir os bloqueios automáticos do FPM que obriga os municípios a amortizar suas dívidas com o órgão.
A verba a ser liberada pela União servirá para repor os valores de janeiro, fevereiro e março, repassados a menos, e talvez de abril, se o projeto não for aprovado até o fim do mês, segundo informou o vice-líder do PMDB Eunício Oliveira (CE).
Ele adiantou que os líderes da base já se comprometeram, de imediato, a aprovar na Comissão Mista de Orçamento esse suplemento para socorro aos municípios.
De acordo com ele, o governo informou que, aprovado esse crédito, cinco dias depois os recursos serão repassados aos municípios, com valores retroativos.
