Audiência Pública na Câmara discute onda de violência na Capital
Uma Audiência Pública na Câmara de Campo Grande, discutiu na manhã desta quarta-feira (27) os altos índices de violência no comércio e residências da cidade, e contou com a participação de representantes da sociedade, forças policiais e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O evento foi realizado pela Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis. “Só nos últimos dias eu mesmo presenciei dois grandes assaltos a supermercados. Nós temos vistos muitos roubos tanto no comércio em geral quanto nas casas das pessoas. A Policial Militar diz que o número de registros de BO's (Boletins de Ocorrência) diminuiu, mas isso é só porque o cidadão registra o BO até o segundo assalto, depois do terceiro ele deixa de registrar porque não teve retorno da policia”, disse o presidente da comissão, vereador Carlão (PSB).
O superintendente de segurança pública da Sejusp, delegado André Matsushita, que esteve na audiência representando o titular da pasta, Wantuir Jacini, apresentou números aos presentes que mostram diminuição nos índices de criminalidade no Estado. E citou elementos da legislação brasileira que, segundo ele, tem dificultado a atuação da policia.
“Até 2011 a nossa legislação, no Código de Processo Penal dispunha que o policial militar quando encontra alguém praticando um delito entrega-o ao delegado, que autua em flagrante e encaminha cópia ao juiz, que faz a análise formal. E o sujeito continuava preso até fase do interrogatório judicial. Nós tínhamos 10 dias para, na investigação, produzir elementos para que fosse decretada a prisão preventiva. Isso foi de 1940 até 2011, quando o Congresso alterou essa situação de forma absoluta. Hoje autuamos em flagrante e temos 24 horas para entregar cópia ao juiz, que deve converter em prisão preventiva em 24 horas. Não tem condições de em 24 horas produzir elementos para decretar uma prisão preventiva”, disse o delegado.
Já o comandante do Policiamento Metropolitano da Capital, coronel Paulo Cesar Monteiro Ayres, alegou que o aumento na criminalidade está sendo combatido de perto pela Policia Militar.
“O motivo pelo qual não se vê tanto a Polícia Militar nas ruas é em conseqüência da demanda de ocorrências que a PM atende. Temos um número considerável de viaturas, mas enquanto uma viatura atende a ocorrência, tem outras sete e oito ocorrências esperando para serem atendidas. Nos últimos 30 dias, ordenei que fosse feita uma operação por batalhão, com apoio do batalhão de choque e do batalhão especial. Prendemos 616 pessoas, 277 com mandado de prisão, apreendemos 130 armas de fogo, o que é um dado triste, não fico feliz de falar isso. Vistoriamos 11 mil veículos, principalmente motocicletas, em todas as regiões, 7 mil pessoas abordadas”, declarou.
Já o presidente do Conselho Comunitário de Segurança da Região Central de Campo Grande, Adelaido Luiz Spinosa Vila, cobrou maior participação da União na defesa das fronteiras do Estado, o que segundo ele, diminui o efeito policial na Capital.
Citando dados da ONU (Organização das Nações Unidas), Adeleido cobrou mais policiamento ostensivo nas ruas da cidade. “O efetivo ideal para cada 250 habitantes é de um policial e uma viatura para cada 10 mil habitantes. Em Campo Grande são 2250 policias, o que dá um índice de 369 habitantes por um policial. Alagoas, um dos Estados mais violentos da nação, tem o efetivo de 1 policial para cada 310 habitantes e São Paulo 340 habitantes para cada policial. Sabemos que número de efetivo não é o único causador para aumento dos furtos e roubos. A causa da falta de efetivo não é ele que determina todas essas questões, hoje temos aproximadamente 25 viaturas, mais de 350 mil km rodados, que atendem a Capital, segundo orientação da ONU, cada 10 mil tem que ter uma viatura, ou seja, temos um déficit de mas de 60 viaturas/dia”, revelou.
De acordo com o vereador Carlão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara solicitou à Sejusp números oficiais sobre os índices de violência na Capital, para então tomar os encaminhamentos necessários, depois da discussão feita na audiência.
