Aumento na Prefeitura de Dourados fere Lei Orgânica

O reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais de Dourados e de todos os funcionários com cargos de primeiro escalão feriu a Lei Orgânica do Município (221 km de Campo Grande).

Os subsídios deveriam ter sido fixados no ano passado, pelo menos 30 dias antes das eleições; mas foram aprovados pela Câmara Municipal em dezembro de 2008 e sancionados somente em fevereiro deste ano pelo prefeito Ari Artuzi.

Em seu artigo 72 (caput), a Lei Orgânica diz que os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários municipais serão fixados, pela Câmara Municipal, no último ano de cada legislatura, pelo menos trinta dias antes das eleições municipais, para vigorar durante a legislatura subseqüente.

Além disso, o mesmo artigo (§ 1º) esclarece que se, por qualquer motivo, os subsídios não forem fixados no prazo mencionado, eles deverão ser mantidos com o mesmo valor.

Ao todo, 21 pessoas do primeiro escalão da Prefeitura foram beneficiados com o reajuste irregular e passaram a receber R$ 8.623 de salário. Antes, o valor era de R$ 6.623.

O reajuste salarial foi duramente criticado porque aconteceu em um momento de contenção de despesas dentro da Prefeitura.