Bancada do RJ pede no STF anulação de sessão que derrubou veto dos royalties
A bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional deu entrada nesta sexta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido de anulação da sessão plenária dessa quarta-feira (6), que derrubou o veto presidencial ao dispositivo de lei que alterava o critério de distribuição dos royalties do petróleo.
No pedido encaminhado ao STF, a bancada cita a ocorrência de “diversas arbitrariedades e violações à Constituição e ao regimento interno do Congresso cometidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)”.
Ao justificar a decisão, o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos articuladores do mandado de segurança, disse que, durante a sessão, o presidente do Congresso Nacional usou de expedientes ditatoriais.
“Nós não vamos entregar os pontos. É preciso respeitar o contraditório e a nossa posição enquanto parlamentar, o que não aconteceu. O que se viu foi uma sessão tumultuada, recheada de irregularidades”, disse.
O parlamentar lembrou o fato de que a bancada do Rio vem travando uma grande luta em defesa dos royalties do estado, em nome dos mais de 16 milhões de fluminenses, defendendo a lei, a Constituição e o direito adquirido do Rio de Janeiro.
“A nossa luta vai continuar e temos a certeza de que, no fim, o Rio vai sair vitorioso. Manteremos essa riqueza [os royalties do petróleo] que é do nosso povo, da nossa gente, e que vai servir para qualificar, preparar e dar oportunidades melhores para as futuras gerações”, disse.
