Banco contratado por Bernal para "consignados" está na mira do MPF
O Instituto Municipal de Campo Grande (IMPCG), comandado pelo secretário Ricardo Trefzger Ballock, que acumula também integra a equipe de secretários do prefeito Alcides Bernal (PP) na pasta de Administração, autorizou o credenciamento de uma instituição financeira, o Paraná Banco S.A., para fazer empréstimos consignados a servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura. O Extrato de Termo de Credenciamento IMPCG n. 1, de 1º de abril de 2013, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
A instituição financeira credenciada é uma das 15 que estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de fraudes que prejudicam aposentados e pensionistas. Haveria, por parte delas, descaso quanto à documentação. Há uma ação judicial em curso no Rio Grande do Sul processando esses bancos com base no Código de Defesa do Consumidor e para pagar em dobro pelas cobranças indevidas.
As instituições bancárias citadas pelo MPF/RS na ação são as seguintes: Banco Cacique, Banco BMG, Banco BMC,Banco Votorantin, BV Financeira, Banco Daycoval, Paraná Banco, Banco Schahin, Banco Pan Americano,Banco Real, Banco Santander Banespa, HSBC Bameirindus, Banco Cruzeiro do Sul, Banrisul e Caixa Econômica Federal.
No site do MPF/RS, sob o título “Aposentados de todo o Brasil são vítimas de golpe”, há informações sobre a forma como a fraude é aplicada. “Aposentados de todo o Brasil estão sofrendo com seguidos abusos por parte de bancos e financeiras que aprovam empréstimos consignados em folha sem que eles ao menos saibam que o mesmo foi feito em seu nome. Fraudadores se aproveitam da facilidade de tomar empréstimo em nome de terceiros, apresentando documentos falsos e sem reconhecimento de firma, obtendo indevidamente valores da ordem de nove mil reais, deixando o pagamento do empréstimo a ser descontado nos vencimentos dos aposentados”, diz o informe do Ministério Público.
A maioria dos aposentados vítima da fraude, segundo o MPF, acaba por descobrir o golpe ao verificar o extrato bancário e perceber seus vencimentos diminuídos. Diante do fato, o Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) entrou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada (liminar) para “garantir aos cidadãos residentes em todo o território nacional que os empréstimos consignados nos benefícios de aposentadoria, praticados por agências financeiras e bancárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam concedidos e processados mediante contratos expressos, por escrito, e com o reconhecimento de firma dos contratantes”.
Consta ainda que “os empréstimos consignados são efetivados diretamente pelas instituições financeiras conveniadas, sem a intervenção do INSS” e que “as próprias instituições financeiras lançam os respectivos débitos consignados”, que favorece a prática dos “lançamentos indevidos”, conforme se lê na ação. As próprias financeiras admitiram ao MPF que algumas empresas contratadas por elas para administrar este tipo de transação agem “de forma criminosa”, inclusive encontrando-se como rés em processos criminais.
A íntegra do informe do MPF sobre essas fraudes pode ser acessado através da internet, pelo seguinte endereço eletrônico: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/mpf-rs-quer-coibir-abusos-em-emprestimos-consignados-junto-ao-inss
