Bernal contraria LRF e atrasa publicação de balanço da Prefeitura

A Prefeitura de Campo Grande não publicou até o momento relatório orçamentário referente ao último quadrimestre de 2015, uma obrigatoriedade da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), onde a determinação é que dados referentes a receitas e despesas devem ser publicados até 30 dias após o encerramento do semestre. O descumprimento do prazo, conforme a legislação, pode acarretar em prisão e na perda de mandato do prefeito.

O atraso foi confirmado pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, na tarde desta quinta-feira (4). Ele alegou problemas técnicos e garantiu que o relatório será publicado nesta sexta-feira (5), esperando sensibilidade do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação ao problema.

Conforme o texto da LRF, o não cumprimento do prazo pode acarretar punições ao prefeito, Alcides Bernal (PP), incluindo de prisão e a perda de mandato. Já o município, de acordo com a lei, não pode contratar operações de crédito, com exceção de refinanciamento da dívida mobiliária.

A lei também determina que o município que não cumprir o prazo de publicação do documento fica proibido de fazer transferências voluntárias, sendo permitidos apenas os repasses para educação, saúde e assistência social.

Segundo o secretário de Planejamento, o atraso ocorreu devido a uma falha no sistema utilizado para coletar os dados, que mostrou informações desencontradas e que precisaram ser averiguadas.

Ainda conforme Disney, outras prefeituras do país enfrentaram os mesmos contratempos técnicos. "O Tribunal de Contas foi sensível ao problema e ampliou o prazo para o dia 29 de janeiro, mas estamos trabalhando para publicar o relatório amanhã", ressalta.