Bernal diz que vai consultar PGM sobre reajuste e marcar reunião com categorias
O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou hoje à tarde, durante visita ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), que vai encaminhar a PGM (Procuradoria Geral do Município) a decisão da Câmara Municipal que derrubou o seu veto em relação às quatro emendas acrescentadas no projeto de reajuste salarial dos servidores. Ele destacou que após o parecer técnico da PGM, irá tomar as medidas legais em relação à alteração.
Bernal destacou que além da parte jurídica, pretende se reunir com as categorias que se sentirem prejudicadas, para dar as devidas explicações sobre o veto, ele alegou que a prefeitura precisa ter responsabilidade em relação aos gastos e despesas. “Não haverá problemas em se reunir com os servidores e explicar nossos motivos”, afirmou.
Os vereadores promulgaram a derrubada do veto do prefeito e estipularam cinco dias úteis, para que o executivo faça uma folha suplementar, contemplando as categorias que foram beneficiadas com as quatro emendas parlamentares. “Esperamos que o prefeito faça esta folha e faça o pagamento até sexta-feira, se não fizer tomaremos as providências necessárias”, ressaltou o presidente da Câmara, o vereador Mário César (PMDB). Ele ainda adiantou que caso não seja feito, o prefeito pode ser enquadrado por improbidade administrativa.
Bernal, por sua vez, argumentou que só vai se posicionar após parecer da PGM, já que em sua concepção, as emendas aprovadas pelos vereadores são irregulares. “Vamos seguir o que a lei determina, caso a PGM aponte irregularidades, iremos acionar a justiça”, ressaltou o prefeito.
O secretário de finanças e planejamento, Wanderley Ben Hur, destacou que as emendas foram vetadas porque havia “vício de origem”, e, portanto não poderiam ter a aprovação do executivo. “Em nenhum lugar do Brasil, os vereadores podem aumentar despesas da prefeitura, mas antes de tomar qualquer atitude, faremos a consulta jurídica”, ponderou.
Emendas - Bernal não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Ele também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.
O prefeito vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que fosse assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.
