Bernal pede a plantonista do TJMS que suspenda processo de cassação
O prefeito Alcides Bernal ingressou nesta sexta-feira (20), dia do início do feriado forense, com agravo regimental, endereçado à desembargadora plantonista Tânia Garcia de Freitas Borges, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), com a finalidade de cassar a decisão de Hildebrando Coelho Neto, que rejeitou o agravo de instrumento para suspender a Comissão Processante da Câmara de Campo Grande. A decisão de Hildebrando Neto foi tomada no dia 18 de dezembro.
No recurso, de apenas duas páginas, o advogado do prefeito, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, pede a anulação da decisão de Hildebrando Neto alegando que a criação Comissão Processante, instalada dia 15 de outubro na Câmara por 21 votos contra oito, foi viciada em virtude da participação de quatro vereadores que integravam a CPI do Calote, em cujo parecer se basearam os dois ex-partidários de Bernal para pedir abertura de processo de cassação.
Em que pese o agravo regimental ser um remédio jurídico em geral utilizado para julgamento por colegiados contra decisão monocrática, como o período é de férias forenses, o advogado de Bernal, alegando urgência, pede que uma desembargadora anule a decisão de um colega.
Diferentemente das outras petições de mandado de segurança e agravos de instrumento e regimentais, desta vez o advogado de Bernal não municia o juiz com argumentações mais aprofundadas, restringindo-se a apenas relatar os acontecimentos processuais e a pedir sua revisão.
Esta é a quinta tentativa seguida do advogado de Bernal de tentar suspender o trabalho da Comissão Processante da Câmara, depois que ela voltou a atuar, tendo tido decisões desfavoráveis nas outras três vezes anteriores. Uma em sentença de mandado de segurança, do juiz Nélio Stábile, depois com ele mesmo em pedido de efeito suspensivo para a apelação, outra do desembargador Hildeberando Neto e a terceira, ontem, da juiza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Eucélia Moreira Cassal.
