Bernal quer que parecer de relator se estenda ao TCE e o livre de cassação
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), espera que o Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) siga a decisão do relator, Waldir Neves, em relação a analise do relatório entregue pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, documento no qual os vereadores alegam que o chefe do Executivo fez remanejamento de verbas orçamentárias sem autorização do Executivo.
O parecer prévio de Neves considera equivocada a conclusão dos parlamentares e livra Bernal da acusação de ter desobedecido ao artigo 5° da LOA (Lei Orgânica do Município) 5.118/2012 que autoriza o Poder Executivo a “remanejar, mediante autorização legislativa da Câmara Municipal, as dotações nas respectivas categorias econômicas quando envolver recursos da mesma fonte, na própria unidade orçamentária e nos termos previstos no inciso III, do §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964”.
“O parecer prévio do Waldir Neves demonstra que não houve irregularidades na suplementação”, comemorou o prefeito. Mas nem tudo está positivo na opinião de Bernal. Ele afirma que a demora na entrega integral do parecer faz com que “declarações polemicas” sejam proferidas em relação ao assunto. Inicialmente foi cogitada a cassação do mandato do progressista.
Aproveitando o ensejo, Bernal disse esperar também que a “Devassa” feita nas contas da prefeitura por parte do Tribunal não resultem em punições, já que todos os contratos emergenciais, contratação de pessoas não concursadas e decretos em regime de urgência (que dispensaram licitação), segundo ele, foram feitos devido à situação em que a prefeitura foi encontrada.
“Peguei a prefeitura com problemas financeiros e estruturais. Tive que tomar providências rápidas como contratações emergenciais e urgentes. A população sabe que isso era necessário. Espero que o TCE também entenda essa realidade”, explicou.
Devassa – No início de abril o TCE aprovou inspeção meticulosa nas contas da administração de Bernal. Documentos sobre atos financeiros do prefeito na aquisição de gasolina para a frota municipal e transferências (remanejamentos e suplementações) de verbas orçamentárias. Também estão sendo analisadas todas as transferências de rubricas orçamentárias, que totalizam R$ 40 milhões.
