Câmara acha cedo para prefeitura “comemorar” análise do TCE
O procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Scaff, diz que ainda é cedo para prefeitura “comemorar” a análise prévia feita pelo relator da inspeção extraordinária no TCE, Waldir Neves, em relação à suplementação de valores feitos pelo executivo. De acordo com Scaff, apesar do relator não encontrar irregularidades referentes a esta questão, o parecer terá que passar pelo pleno, que da última vez não seguiu o encaminhamento de Neves, e incluiu a suplementação na inspeção extraordinária.
Segundo Scaff, esta análise que não “classifica” o valor suplementado como “remanejamento” é apenas uma visão dentro do Tribunal de Contas Estadual. “Falta ainda a análise dos outros conselheiros, que já não seguiram o relator na primeira vez, quando este constatou que o procedimento era legal”, explicou.
O procurador ainda argumentou que estas “movimentações” que superaram R$ 50 milhões, de janeiro a maio de 2013, foram analisadas com rigor, tanto pela comissão de finanças da Câmara, como pela área jurídica do legislativo. “Temos a segurança que estamos certos em nossa análise”, ressaltou.
A comissão de finanças destaca que o prefeito Alcides Bernal (PP) não poderia fazer “remanejamento” sem a autorização da Câmara, destacando que esta mudança que ocorreu na LOA (Lei Orçamentária Anual) referente a 2013, foi justamente para dar mais “autonomia” ao legislativo. De acordo com os vereadores, se o TCE apontar que houve esta “irregularidade”, pode ser aberto um processo de “improbidade administrativa” contra o prefeito.
Outros Itens – Scaff ainda mencionou que a “suplementação” é apenas um dos itens investigados pelo TCE. Ele relembra que a contratação do Posto Emanuele Ltda, por R$ 855 mil, para aquisição de combustível sem licitação também está sendo analisado. Além dos inúmeros contratos firmados durante o período de emergência da dengue e a contratação de profissionais sem concurso. “Temos uma lista de assuntos que podem comprometer o prefeito e todos eles podem incidir em improbidade administrativa”, apontou ele.
