Câmara aprova em segunda votação aumento de 8 vereadores para Capital
Os vereadores de Campo Grande aprovaram em segunda votação nesta quinta-feira (14), a proposta de modificação na lei orgânica do município, nº 53/11, que altera o § 8º do art. 20 e que aumenta oficialmente o número de vagas de vereadores, passando de 21 para 29 parlamentares.
A mudança visa adequar o município de Campo Grande à Constituição Federal, a qual foi modificada pela Emenda Constitucional nº 58, chamada de PEC dos Vereadores, que permite o aumento de parlamentares de acordo com a faixa populacional de cada município.
O presidente da Câmara da Capital, Paulo Siufi (PMDB) já tinha comentado a proposta, quando ela foi aprovado em primeira discussão. Para ele, mesmo com as oito novas vagas, não haverá gastos a mais, já que a prefeitura não aumentará os repasses do duodécimo (orçamento).
O vereador Paulo Pedra (PDT) justificou que a decisão foi federal.
“Essa decisão partiu do Congresso Nacional e teria que ter sido evitada lá em Brasília, agora que a emenda já foi incorporada à Constituição não nos resta mais nada a fazer”, afirmou Pedra.
O vereador Lídio Lopes, foi contra o aumento de vereadores e por várias vezes pediu a participação da população, mas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada no Congresso e 14 partidos solicitaram a adequação no município de Campo Grande.
Com isso, a administração terá que readequar os mesmos gastos dos 21 vereadores agora com 29. A mudança já passa a ter validade na próxima eleição em 2012.
O aumento do número de vereadores foi determinada pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, a PEC 58, que foi aprovada em setembro de 2009.
A proposta previa a retroatividade da validade da lei, porém ao STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, os artigos que dariam posse imediata aos suplentes de vereadores, eleitos na última eleição municipal.
A medida deixou 7 mil suplentes na espera da oportunidade de assumirem as novas vagas criadas, que valem apenas a partir de 2012.
