Câmara aprova mudanças para a Guarda Municipal
Em regime de urgência e com 19 votos a favor, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei nº 6.858/10, de autoria do Poder Executivo, que modifica a legislação que rege a Guarda Municipal em Campo Grande.
O projeto transfere a coordenadoria da Guarda, que atualmente está sob a direção da Semad (Secretaria Municipal de Administração) e passa para a Segov (Secretaria Municipal de Governo).
"Vão ter treinamentos específicos, uniforme específicos, armamento. O salário também vai melhorar, com um adicional vindo direto de Brasília", afirma o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), que lançou obras hoje na avenida Ricardo Brandão.
As mudanças serão concretizadas por meio de termo de cooperação entre a prefeitura e a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
De acordo com o secretário de Governo, Rodrigo Aquino, a mudança autorizada pela Câmara permite que a prefeitura concretize o termo de cooperação com o governo. Já o uso de arma é avalizado pela legislação federal. "Queremos primiero investir em capacitação, qualificação, equipamentos, viaturas, rádio de comunicação e só depois em armas".
O município vai viabilizar recursos junto ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do governo federal.
Conforme a assessoria da Câmara, dezenas de guardas acompanharam a votação da proposta. "O projeto vem de encontro aos nossos anseios. Vemos sempre na Internet que os guardas municipais do resto do país têm bolsas do Governo para cursos profissionalizantes e é isso que queremos aqui em Campo Grande", afirmou, ao site da Câmara, o presidente da AGMCG-MS (Associação dos Guardas Municipais de Campo Grande), Alberto da Costa Neto.
"Este projeto não vai de forma nenhuma militarizar os guardas municipais, eles continuam sendo servidores municipais, mas serão muito mais qualificados para fazer seu trabalho. Eles não terão poder de polícia, de prender pessoas, apenas farão um curso específico para a atividade que exercem", salienta o vereador Lídio Lopes (PP).
Segundo o vereador Cabo Almi (PT), o projeto corrige um erro anterior. " Em todas as cidades do país a guarda municipal é ligada diretamente ao Governo e aqui era ligada a Secretaria de Administração, o que era um erro e foi devidamente corrigido hoje".
