ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 24º

Política

Câmara aprova parte geral do novo Código Civil sem apreciar destaques

Luciano Nascimento, da Agência Brasil | 05/11/2013 22:18

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) a primeira parte do novo Código de Processo Civil (CPC), Projeto de Lei (PL) 8046/10. O projeto foi colocado em votação após três semanas na pauta, depois de um acordo das lideranças partidárias que dividiram a proposta em cinco blocos, cada um com um relator.

O texto aprovado, chamado de parte geral, traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações civis na Justiça. "Conseguimos iniciar a votação do código pela parte geral, evidentemente ressalvados os destaques que nós vamos enfrentá-los na próxima semana", disse o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Temas divergentes ou considerados polêmicos serão apreciados separadamente. Os deputados terão até segunda-feira (11) para apresentar os destaques. Um deles, diz respeito ao pagamento de honorários para advogados públicos que passariam a ter direito aos honorários das causas dos processos ganhos. Atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao Orçamento do governo federal. A proposta, contida no texto foi aprovada, mas os governos federal e estaduais são contra.

A parte aprovada trata, entre outras questões, da criação de regras gerais do processo eletrônico, como audiências simples por meio de videoconferência e da apreciação dos processos que passa a ocorrer por ordem cronológica, na medida em que forem chegando à Vara ou tribunal. Atualmente não há regra e cabe ao juiz escolher qual processo julgar primeiro.

O relator da parte geral do novo CPC, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que o projeto acelera a apreciação dos processos julgados, evitando que alguns fiquem guardados nas gavetas de juízes. "Hoje, o cidadão olha para a Justiça pensando que o resultado da ação só será visto pelos filhos ou netos e é isso que estamos atacando", disse.

O texto aprovado privilegia a conciliação e a mediação para resolver conflitos, por meio da criação de um corpo de conciliadores e mediadores que atuariam para tentar resolver os conflitos sem a necessidade do juiz. Somente os casos em que não houver solução é que seriam encaminhados para a parte processual, propriamente dita.

"É a busca de uma solução consensual para o conflito com a formação de um corpo estável de mediadores e conciliadores profissionalizados que atuem em todo o território nacional para ver se conseguimos diminuir os conflitos por meio da mediação e da conciliação", disse Teixeira.

Nos siga no Google Notícias