Parceria Público-Privada pode garantir construção da arena para shows
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (24) o PPP (Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas) da Capital. Segundo o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), o PPP é um instrumento moderno para proporcionar condições para parcerias público-privadas, garantindo agilidade e presteza na qualidade do serviço.
O prefeito acredita que o PPP da garantia aos investidores, aumentando o interesse por investimentos na Capital. Atualmente as licitações em Campo Grande são feitas apenas pelo processo comum, com prazo, em geral, de cinco anos de concessão. O PPP permite licitação de até 35 anos.
O PPP também abre a possibilidade da licitação ser administrativa. Neste caso, segundo o procurador geral do Município, Rodrigo Dalpiaz, a população não paga pela tarifa. O PPP também pode garantir que ao final do contrato os bens sejam revertidos ao Município. “Chamam o privado para assumir mais riscos, com maior abrangência”.
A expectativa é que o PPP regulamente as construções da arena de shows de Campo Grande, do terminal modal, da instalação de câmeras de videomonitoramento e outros projetos que possam garantir a parceria entre o Município e as empresas privadas.
A Parceria Público-Privada foi criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, instituindo normas gerais para licitação e contratação de parcerias no âmbito administrativo. Neste caso, a empresa contratada pode participar da implantação e desenvolvimento, assumindo a condição de encarregado de serviços, de atividades, de obras ou empreendimentos públicos, bem como da exploração e da gestão das atividades deles decorrentes, cabendo a ela contribuir com os recursos financeiros, materiais e humanos, sendo remunerado de acordo com o seu desempenho.
Os contratos deverão observar os critérios estabelecidos, que inclui a qualidade e continuidade na prestação dos serviços, estímulo a competitividade na prestação de serviços, remuneração do parceiro privado vinculada ao seu desempenho e participação popular mediante consulta pública.
Pelo projeto, o parceiro público deverá demonstrar capacidade econômica e financeira para a execução do contrato, assumir compromisso de resultado, submeter-se a controle permanente dos resultados pelo Município, permitir o livre acesso dos agentes públicos às instalações, informações e documentos relativos ao contrato, incluídos os registros contábeis e sujeitar-se aos riscos do empreendimento, exceto nos casos expressos em contrato. O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis.
