Câmara aprova projeto para Emha recuperar R$ 45 milhões
Os vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência, nesta terça-feira (17), programa de renegociação de dívidas e transferência de titularidade de imóveis da Emha (Empresa Municipal de Habitação). A medida visa recuperar R$ 45 milhões de prestações em atraso, concedendo descontos de 10 a 50% em juros e correção monetária, sendo reforçado por outro projeto que garante benefício fiscal na construção de novas unidades habitacionais de interesse social.
Denominado “Morar Bem Azul”, o programa de renegociação deve beneficiar cerca de 9 mil mutuários, prevendo ainda desconto de 20% para adimplentes que tenham intenção em quitar parcelas à vista.
“Esta é uma forma de recuperar as parcelas em atraso, uma vez que chega um momento em que a dívida é tão grande que o mutuário não tem condições de pagá-la. Também concedemos benefício aos adimplentes como incentivo ao pagamento regular das prestações”, comenta a diretora-presidente da Emha, Marta Martinez.
O projeto de Lei Complementar nº 419/14 integra o esforço do Executivo em elevar a arrecadação municipal, que registra hoje déficit de R$ 300 milhões.
Isenção – Além da renegociação de dívidas, a Câmara também aprovou isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivus) para novos empreendimentos de interesse social.
Com perspectiva de entrega de 6 mil imóveis até o próximo ano, Marta explica que a isenção representa renúncia de R$ 1 mil por unidade. Em compensação, a medida reduz o valor final da moradia pago pelo mutuário.
