Câmara aprova projetos de emergência e obrigação de salva-vidas em clubes

Vereadores aprovaram cinco projetos e três ofícios na sessão ordinária de hoje

Na sessão ordinária de hoje, na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram três projetos em regime de urgência e dois em segunda votação.

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 186/11, de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Herculano Borges (PSC) e Prof. João Rocha (PSDB), que dispõe sobre a comemoração do Dia do Profissional de Educação Física pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.085/11, de autoria do vereador Lídio Lopes (PP), que outorga a Medalha de Mérito Advocatício Campo-Grandense a personalidades.

Também em urgência foi aceito o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.086/11, de autoria da vereadora Thais Helena (PT), que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande a Banda Anjos de Resgate.

Em segunda discussão e votação foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei nº 6.837/10, que altera o art. 2 da Lei nº 3.037, de 22 de março de 1994, de autoria da vereadora Grazielle Machado (PR). Este Projeto tem por objetivo restabelecer a obrigatoriedade de divulgação do benefício instituído pela Lei nº 3.037, de 22 de março de 1994, que concede aos usuários de transporte coletivo, o direito de embarque e desembarque, em qualquer lugar do percurso normal, após às 22 horas.

Também em 2º votação, foi aprovado o Projeto de nº 6.866/10 que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nos clubes sociais e balneários no município de Campo Grande e dá outras providências, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB).

Em sistema de AD Referendum foram aprovados três ofícios de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminham cópia do ato de nomeação de representante para composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).