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Política

Câmara da Capital vota recurso contra parecer que rejeitou crematório

Zemil Rocha | 05/10/2013 16:50
Plenário votará na terça recurso contra parecer que rejeitou projeto do crematório (Foto: arquivo)
Plenário votará na terça recurso contra parecer que rejeitou projeto do crematório (Foto: arquivo)

A Câmara de Campo Grande adiou para a próxima terça-feira (8) votação do recurso contra o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que teve três votos contrários e dois favoráveis, ao Projeto de Lei n° 7.458/13, de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), que autoriza a criação de crematórios públicos, fornos e incineradores em Campo Grande-MS. O recurso está previsto no art. 43 da Lei Orgânica do Município (LOM).

A comissão, por maioria, considerou “inconstitucional” o projeto, que foi sugerido por entidades da sociedade civil, como Associação dos Aposentados, Fórum do Meio Ambiente, Fórum da Cidadania, Cedampo e Abccon. Na última terça-feira, os vereadores Eduardo Romero, Elizeu Dionízio (PSL) e Grazielle Machado (PR) cobraram que fosse demonstrada a inconstitucionalidade, alegada por Edil Albuquerque e Paulo Pedra, ambos do PMDB.

Entidades que fizeram a proposta, acatada por Eduardo Romero, estão se mobilizando pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. “O ganho para a cidade é muito grande, especialmente agora que o setor das catatumbas, que duplicou preço do serviço funerário”, afirmou Haroldo Borralho, do Cedampo. “Esse setor não quer crematório porque acaba com a galinha dos ovos de ouro que é o aluguel de catatumba por R$ 100, R$ 200 por mês, que as pessoas humildes pagam todo mês e quando morrem, depois de certo tempo, é despejado”, criticou.

Integrante do Conselho Municipal de Regulação de Serviços Públicos, Haroldo Borralho vê interesses de empresas se sobrepondo ao da população nessa área de cemitérios. “Eu pedi 0800 para orientar população quanto a enterros, que deveria estar disponível 24 horas por dia, mas a prefeitura e as empresas foram contra”, denunciou.

Ainda conforme Haroldo Borralho a luta pelo crematório municipal é a busca do respeito à dignidade da pessoa humana. “Quando tiram os restos mortais hoje é tudo jogado num buracão; esses restos deveriam ser incinerados”, defendeu.

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