Câmara de Corumbá aprova Ficha Limpa e plano de cultura
A Câmara de Vereadores de Corumbá aprovou nesta quinta-feira (03) dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Paulo Duarte (PT).
O primeiro projeto foi a Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas condenadas por colegiados de ocupar cargos públicos de primeiro e segundo escalão do Poder Executivo, como prevê a lei federal.
A outra proposta é o Plano Municipal de Cultura, instrumento que vai nortear as ações da Prefeitura e viabilizar a captação de recursos para a área.
Os projetos foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária, convocada excepcionalmente pelo prefeito.
“Assim como a Lei da Ficha Limpa, a lei municipal garante a confiança de que o administrador tem respaldo para exercer suas atribuições”, afirmou. “Já o Plano Municipal de Cultura é um instrumento essencial para a atuação da Fundação de Cultura. É ele quem vai possibilitar, entre outras ações, a captação de recursos. Corumbá depende desse plano”, reforçou o chefe do Executivo Municipal.
Antes da votação, Paulo Duarte seu reuniu com os membros da mesa diretora da Câmara de Corumbá e explicou a importância dos dois projetos.
Ao todo, a Câmara votou sete mensagens do Executivo e um projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, que diminui o recesso parlamentar da Casa para os períodos de 16 de dezembro a 01° de fevereiro e de 16 a 31 de julho. A mesma proposta também passa as sessões ordinárias para o período da noite, com início às 19 horas, nas segundas e terças-feiras de cada semana. O projeto foi aprovado em primeira votação e volta à pauta dentro de 10 dias.
