Câmara de vereadores aprova projeto que isenta IPTU de centros religiosos
Os vereadores aprovaram, na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, o projeto de lei que pretende isentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos centros religiosos de Campo Grande. Conforme os parlamentares, a isenção já estava prevista na Constituição Federal, mas atendia somente imóveis próprios. Com a aprovação os centros alugados também estarão isentos do IPTU.
Conforme o autor do projeto, vereador Herculano Borges (SDD), a isenção já existia em municípios do interior do Estado, mas ainda não cobria a Capital. “Já era desta forma no interior, só faltava Campo Grande. Hoje em dia, as igrejas fazem um papel social que o Poder Público não faz, por isso é importante proibir que a União cobre destes recintos o IPTU”, explicou.
Segundo a vereadora Luiza Ribeira (PPS), o projeto de lei pretende isentar o IPTU de todos os locais religiosos e foi feito após uma reunião com a promotora de Justiça Jaceguara Dantas Passos, que sentiu essa necessidade. “A medida visa atender todos as religiões, por isso o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara”, comentou.
A vereadora Thais Helena (PT) disse que o projeto foi fundamental para a liberdade religiosa. “As igrejas tem um papel fundamental para a vida do cidadão que enxerga na fé e na religião o motivo de crescimento social e espiritual”, finalizou.
Outro projeto - O projeto do vereador Eduardo Romero (PT do B) que pretende instalar “guard rails”, ou dispositivos de proteção contínua em pontes, córregos e viadutos também foi aprovado por unanimidade na Câmara.
“É uma proteção e pretende coibir acidentes. Percebemos nos últimos anos que veículos caíam dentro de córregos em Campo Grande, como por exemplo, na Avenida Ernesto Geisel e Fernando Corrêa da Costa. A fota de veículos aumentou na cidade e existe um carro para cada dois habitantes, por isso se fez necessária a criação do projeto de lei.
