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Política

Câmara de Vereadores da Capital passa a ter 29 vagas a partir de 2012

Ítalo Milhomem | 01/07/2011 08:36
 Câmara de Vereadores da Capital passa a ter 29 vagas a partir de 2012

Os vereadores de Campo Grande aprovaram ontem (30), em primeira votação uma modificação na lei orgânica do município que aumenta oficialmente o número de vagas de vereadores, passando de 21 para 29 parlamentares.

Segundo o presidente da casa legislativa municipal, Paulo Siufi (PMDB), mesmo com as oito novas vagas, não haverá gastos a mais, já que a prefeitura não aumentará os repasses do duodécimo (orçamento).

Com isso a administração terá que readequar os mesmos gastos dos 21 vereadores agora com 29. A mudança já passa a ter validade na próxima eleição em 2012.

“Os vereadores entenderam que seria válido, já que não teria aumento no duodécimo, porque o prefeito disse que não alteraria os repasses. A Câmara deverá apenas fazer a adequação. Vamos ter que enxugar a máquina. No primeiro ano devolvemos recursos para o executivo, já no segundo, com a redução do duodécimo, não devolvemos tanto. Já no próximo ano, com o aumento dos vereadores os recursos poderão ser mais devolvidos”, argumenta Siufi.

Siufi afirmou que conversou com o prefeito e que ele "lavou as mãos" e disse que era o direito dos vereadores legislar sobre essa questão.

“Ele disse, vocês decidem. Temos que cumprir a Constituição, que é a lei maior que determina que deve ser 29 vereadores. Também me baseieno documento assinado por 14 partidos que pediam o aumento das vagas de vereadores, inclusivo meu partido (PMDB) assinou em nome do seu presidente o Esacheu”, explica o presidente da Câmara.

O aumento do número de vereadores, de acordo com as faixas populacionais de cada município foi determinada pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, a PEC 58, que foi aprovada em setembro de 2009.

A proposta previa a retroatividade da validade da lei, porém ao STF (Supremo Tribunal Federal), considerou inconstitucional, os artigos que dariam posse imediata aos suplentes de vereadores, eleitos na última eleição municipal.

A medida deixou 7 mil suplentes na espera da oportunidade de assumirem as novas vagas criadas, que valem apenas a partir de 2012.

Com a alteração em Campo Grande, a Câmara Municipal terá mais vereadores do que deputados, que hoje são 24 na Assembleia.

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