Câmara decide não mudar aposentadoria de vereador
Um dia depois de assegurarem que a polêmica mudança na aposentadoria dos vereadores seria votada na próxima semana, a Câmara de Campo Grande recuou e desistiu de incluir os parlamentares no regime de previdência dos servidores públicos municipais.
Na sessão desta terça-feira, o presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB), anunciou que será apresentada uma emenda supressiva do artigo que modificava a LOM (Lei Orgânica do Município) e permitia a alteração no regime de previdência.
De acordo com Siufi, a emenda supressiva, que terá a assinaturas dos 21 vereadores, será apresentada nesta semana.
Pela Constituição Federal, o servidor ocupante de cargo em comissão ou temporário deve ser incluído no regime geral de previdência, ou seja, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Desta forma, a LOM entraria em confronto com legislação federal.
Siufi reafirmou que a constituição estadual permite a mudança para prefeitos e vereadores, porém, a Câmara vai aguardar que a justiça decida sobre a constitucionalidade da aposentadoria para deputados.
O presidente da Câmara reafirmou que os vereadores não estavam legislando em favor próprio. Siufi defende que a LOM estava sendo apenas modernizada e que esse "benefício não ia atingir ninguém".
De acordo com ele, alguns vereadores já são aposentados e outros são funcionários públicos e já contribuem para sistema de previdência diferenciado.
Quente - Durante a sessão, os vereadores dirigiram diversas críticas a forma como o tema foi veiculado na imprensa. "Tem jornalista que só vem aqui para pedir dinheiro", reclamou o vereador Carlão (PSB).
