Câmara define na terça-feira redução de imposto para eventos esportivos

Os vereadores de Campo Grande votam, na terça-feira (17), projeto que poderá conceder redução ou isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para eventos esportivos na Capital. A proposta é do vereador e presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB).

Conforme o projeto, será acrescido um item à Lei Complementar nº 29/99, que institui e regulamenta a concessão de benefícios do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).

“A ajuda tributária para as quais criarem eventos esportivos é indispensável, tendo em vista que o esporte é um dos fatores que mais contribui com a sociedade e com a saúde da população”, justificou Mario no projeto.

O texto já havia sido encaminhado ao plenário em 26 de junho, quando não foi aprovado por falta de quórum. Nesse sentido, para que a adição seja realizada será necessária a presença e voto de 20 vereadores favoráveis a proposta.