Câmara discute regulamentar serviço de valet na Capital
O serviço de valet, que realiza a manobra e guarda de veículos em locais como restaurantes, bares e casas noturnas, pode passar a ter regulamentação municipal caso projeto de lei do vereador Herculano Borges (PSC) seja aprovado. Na tarde desta quarta-feira, foi realizada audiência pública na Câmara de Campo Grande para discutir o assunto.
De acordo com o autor da lei, a urgência pela aprovação do projeto ocorre pela discussão que se forma entre empresas que disponibilizam o serviço e a população.
"Muita gente não sabe os limites para o serviço de valet e as empresas têm atuado sem regulamentação, de qualquer maneira, o que pode esconder práticas incorretas", afirma Herculano.
Pelo projeto, o serviço de valet terá participação da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), que vão delimitar as vagas para embarque e desembarque na frente dos estabelecimentos.
"O valet não é para guardar o carro na rua. Ele deve colocar o veículo em um terreno, com garantias de seguro contra incêndio, furtos ou colisões, e permitir que o proprietário seja deixado na porta do estabelecimento", explicou o vereador.
Com a aprovação do texto, as empresas que oferecerem o serviço de valet deverão informar a Agetran para que sinalize as vagas disponíveis para as empresas. O serviço deve ser feito por empresa própria, que deverá recolher impostos e pagar taxa de utilização do solo, além de guardar os carros em terreno próprio.
Herculano reforça que o valet já é pratica em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. "A maioria das pessoas ouvidas não é contra o serviço, mas não validam da maneira como está sendo realizada".
Depois da audiência, o projeto segue para votação na Câmara. O presidente da Agetran, Rudel Trindade, o diretor de trânsito, Janine Ribeiro e representante das empresas que disponibilizam o serviço participaram da audiência.
