Câmara economizará R$ 7 milhões para manter gratuidades nos ônibus
Os 29 vereadores da Câmara de Campo Grande selaram compromisso de economizar este ano R$ 7 milhões do duodécimo, verba mensal que custeia suas despesas, a fim de assegurar a manutenção das gratuidades no transporte coletivo. O dinheiro será usado para subsidiar esses gastos e assim impedir majoração do preço da passagem de ônibus, conforme anunciou hoje o vereador Eduardo Romero (PT do B), durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
“Esse gesto da Câmara Municipal é mais uma iniciativa para garantir que as propostas aprovadas nesta Casa saiam do discurso. Com os cerca de R$ 7 milhões do duodécimo o Executivo não poderá alegar falta de recursos para o Fundo que subsidia as gratuidades e fatalmente poderemos exigir a redução da tarifa, aliviando assim o bolso dos usuários do transporte coletivo de Campo Grande”, afirmou Eduardo Romero.
No ano passado, observou Romero, a Câmara aprovou dois projetos autorizativos para incentivar a prefeita manter o direito adquirido das gratuidades sem onerar a população paga passagem de ônibus ao preço integral. Lembrou que o Fundo Municipal do Transporte Coletivo e o Conselho Municipal foram criados com a finalidade de garantir que 100% das gratuidades sejam subsidiadas até 2017, levando o valor da tarifa para R$ 1,95.
Hoje 13 categorias desfrutam de gratuidades, entre elas idosos, portadores de necessidades especiais, policiais militares e carteiros. As gratuidades representam cerca de 27% no valor da tarifa de ônibus, atualmente custeados pela fatia pagante de usuários do Sistema Municipal de Transporte.
Esta não é a primeira vez que a Câmara economiza recursos e devolve para a Prefeitura de Campo Grande. No ano passado, por exemplo, os vereadores economizaram cerca de R$ 8 milhões e devolveram com o propósito de que o dinheiro fosse utilizado para a desapropriação do prédio alugado pela Câmara, na Rua Ricardo Brandão.
A Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece que os recursos do duodécimo que sobram devem ser anualmente devolvidos para o Executivo Municipal. Contudo, segundo Eduardo Romero, a Câmara de Campo Grande é a primeira entre as mais de 5.500 cidades do país a adotar tal procedimento.
