ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 29º

Política

Câmara Federal conclui votação do projeto ficha limpa

Redação | 11/05/2010 18:12

A Câmara concluiu há pouco a votação da ficha limpa, projeto de lei que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. O texto-base aprovado na semana passada foi mantido. A matéria vai ao Senado.

Na sessão desta terça-feira, deputados rejeitaram uma série de destaques apresentados ao projeto. Um deles retirava da proposta a inelegibilidade para crimes contra o meio ambiente e a saúde pública com penas superiores a dois anos de prisão. Outro excluía do projeto a inelegibilidade para os crimes de abuso de autoridade.

Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a condenação seja suspensa. Esses casos, porém, terão prioridade de análise na corte. Quando o político pedir esse recurso, o tribunal tem que julgá-lo prioritariamente. A Casa rejeitou um destaque que pretendia excluir essa possibilidade de recurso aos condenados por órgão colegiados.

A Câmara também rejeitou destaque que estendia a inelegibilidade para condenações originárias de ação penal privada (quando o cidadão ou entidades podem entrar na Justiça). Dessa forma, a proposta só estabelece inelegibilidade quando a ação for iniciada a partir de denúncia do Ministério Público (ação penal pública).

Cotado para ser vice na chapa encabeçada pela ex-ministra Dilma Rousseff (PT), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cumprimentou os deputados pela aprovação da proposta e afirmou que a Casa foi vítima de "incompreensões" por parte da opinião pública. "Se fôssemos apressados, nós certa e seguramente não chegaríamos ao bom termo que chegamos hoje", comemorou Temer. (Com informações do Congresso em Foco).

Nos siga no Google Notícias