Câmara muda lei e aprova licença maternidade de 6 meses
A Câmara Municipal de Campo Grande alterou a Lei Orgânica do Município e assim aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a licença maternidade para as servidoras públicas no município.
De acordo com a redação da nova LOM, as servidoras poderão usufruir de 180 dias de licença, 60 a mais que os 4 meses anteriores.
Daqui a 10 dias, a Lei entrará em segunda votação, e se for aprovada, começa a vigorar imediatamente, sem a necessidade de ser sancionada.
Servidores que adotarem crianças de até um ano, vai ganhar 90 dias de folga.
Segundo o vereador Lídio Nogueira (PP), esta adequação era uma orientação do governo federal, que já garante o mesmo benefício para servidores da esfera federal.
A Capital se antecipa em uma medida que o Estado ainda não definiu se irá colocar em prática.
Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) tramita na Assembléia com a mesma proposta, mas o governador André Puccinelli já mobilizou a bancada aliada para derrubar o projeto, sob justificativa de que não cabe ao Legislativo apresentar a proposição.
Os 19 vereadores votaram à favor da LOM que, além da licença maternidade ainda recebeu alterações em mais 259, dos 877 dispositivos. A Lei é de 1990, e desde sua promulgação, nunca recebeu modificações.
Campo Grande pode passar a integrar o grupo de pouco mais de 100 municípios no País que já aplicam a medida.
Câmara - Também foi aprovada hoje a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, com apenas dois votos contrários, de Thaís Helena (PT) e Alcides Bernal (PP.
Os vereadores também passarão ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência), trocando a forma de presidência que até então era via INSS. Dessa forma, não haverá mais teto de valor de aposentadorias.
Modernização - No setor da saúde, está sendo normatizado o transporte público para portadores carentes de doenças graves, como tuberculose, por exemplo. Com a mudança, a prefeitura terá de fornecer gratuitamente esse serviço aos pacientes.
Na questão tributária, todos os templos religiosos ficarão isentos de tributos, assim como as instalações comerciais dentro desses prédios, uma vitória da bancada evangélica.
Uma das emendas apresentadas, mas que ficou de fora, foi a que abria prazo de 3 anos para que o Município elaborasse uma política específica para a educação infantil, nos Ceinfs.
De acordo com o relator do projeto, vereador Mário César (PPS), faz 19 anos que a Lei Orgânica Municipal sofreu alterações, e por isso está defasada.
"Devido a alterações nas constituições Federal e Estadual, tivemos que nos adequar. Houve muitas emendas, muitos artigos ficaram obsoletos e por isso propusemos estas mudanças", comentou.
