Câmara vota cinco projetos de lei na sessão desta quarta-feira
A Câmara Municipal de Campo Grande vota cinco projetos de lei na sessão desta quarta-feira (15), sendo dois em segunda discussão.
Um deles é o projeto de lei 6.839/10, do vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB), que torna obrigatória a divulgação dos nomes dos autores/compositores das obras musicais executadas no município.
O outro (7.110/11) denomina de José Nelson Senne Martins a praça localizada no Jardim Mansur. O autor é o vereador Marcelo Bluma.
Entre as propostas que serão votadas em primeira discussão, está a da vereadora Thaís Helena (PT). O projeto de lei 7.054/11 autoriza o Executivo a instituir, na rede pública de saúde, o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero.
Marcos Alex (PT) apresentou projeto de lei (6.962/11) que torna obrigatória a inserção de informações sobre todos os direitos do contribuinte na contra capa do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB), e o vereador Jamal Salém (PR) apresentaram proposta (7.062/11) que acrescenta o §5º ao artigo 1º da lei nº 2.228, de 16 de outubro de 1984.
