Câmara vota hoje decreto que susta contrato com posto

Após nove meses, os vereadores de Campo Grande votam, nesta terça-feira (15), decreto que formaliza interrupção de contrato entre a Prefeitura e o posto Emanuele Ltda, firmando durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), além de concessão de comendas legislativas e análise de projeto para realização do teste da linguinha na Capital.

Sobre o contrato, o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), explica que deve ser formalizado o processo de sustação do contrato administrativo n° 11/2013, celebrado em 20 de fevereiro do ano passado.

Parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em outubro do ano passado, apontou ilegalidade no encerramento do contrato pela Prefeitura com o Auto Posto Trokar e a contratação emergencial, sem licitação, do Posto Emanuelle Ltda. A manobra, assinada pelo ex-secretário de Administração Ricardo Ballock e o representante da empresa Thiago Moraes Salomão, tinha por objetivo o abastecimento de carros oficiais por seis meses ao valor de R$ 855 mil, além de contar com ampliação de R$ 400 mil para atender a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

Ainda hoje, os parlamentares votam projetos de outorga de Título de Cidadão Campo-Grandense e de Medalha do Mérito Legislativo. As comendas devem ser entregues durante o aniversário de 115 anos da Capital.

Também tramita na Casa de Leis projeto de autoria de Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que pretende exigir a realização do teste da linguinha em recém-nascidos. O exame é recomendado para identificação de problemas que possam resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.

A sessão ordinária ocorre, a partir das 9h, na sede do Legislativo localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.