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Política

Câmara vota projeto que obriga escola a guardar alimento oferecido a alunos

Wendell Reis | 08/05/2012 08:59

A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 7.087/11, de autoria dos vereadores Cristóvão Silveira (PSDB) e Loester Nunes (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colher e armazenar, diariamente, amostras de alimentação e da água a serem servidas aos alunos de escolas públicas e particulares.

O projeto determina que as escolas conservem os alimentos por 78 horas. A conservação tem por objetivo esclarecer se possíveis ocorrências de enfermidades entre os alunos têm relação com a qualidade da alimentação fornecida nos centros de educação infantil ou nas escolas.

Pela lei, os alimentos deverão ser acondicionados em embalagens ou sacos plásticos específicos, esterilizados ou desinfetados, com a identificação dos alimentos e dos responsáveis pela produção, data e hora da coleta.

Cada amostra deverá ter no mínimo 100 gramas e deve ser armazenada sob refrigeração de 40ºC ou sob congelamento a 18ºC. Já os líquidos não podem ser congelados. Caberá as secretarias de Saúde e Educação as fiscalizações e controle de qualidade dos alimentos consumidos.

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