Campanha contra a corrupção do MPE aposta em êxito de Hong Kong
O MPE (Ministério Público Estadual) aderiu à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que tem o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas para aprovação de projetos de lei que punam com maior rapidez e maior rigor os envolvidos em enriquecimento com o uso irregular de recursos públicos. A iniciativa foi inspirada na experiência de Hong Kong, que na década de 70 era um país pobre e depois de investir na educação e na conscientização sobre os prejuízos que os corruptos trazem para o país, passou por uma transformação que o levou ao cenário de prosperidade vivida hoje.
“Um dos pontos da campanha segue o exemplo de Hong Kong, que era um pais pobre e depois de investir em educação e no combate à corrupção passou a progredir”, afirmou Sílvio Pettengill Neto, procurador chefe substituto do MPF em Mato Grosso do Sul. Em nível nacional, a campanha está sendo articulada pelo órgão federal e ontem o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brites, assinou o documento de adesão à campanha.
Durante a solenidade de assinatura do documento, do qual participaram promotores e procuradores de Justiça, foi exibido vídeo em que o procurador da República do Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou que não se pode perder a oportunidade de aprovar leis mais duras contra a corrupção. O procurador atua na Operação Lava Jato. Ele disse que é preciso aproveitar essa “janela” aberta que é a repercussão da Lava Jato e a indignação da sociedade, para se conseguir as assinaturas e apresentar esse projeto de lei por meio de uma ação popular.
Um dos pontos defendidos na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, é a aprovação da “extinção civil de domínio”. Seria uma medida em que a pessoa precisa comprovar que comprou os bens com seus próprios recursos. Caso ela não consiga comprovar, poderá perder esse patrimônio. “Com isso acabamos com a figura do laranja e existem exemplos de que isso funciona em outros países, como a Colômbia, onde se não fosse isso até hoje os laranjas do Pablo Escobar (chefe da máfia de Medelin) estariam com as propriedades obtidas com o tráfico”, afirmou o procurador.
Para Humberto de Matos Brites, o combate a essa “doença” que é a corrupção exige neste momento uma adesão sistemática da população e dos órgãos como o Ministério Público, para mudar a legislação que favorece a corrupção. “A população está farta desses desvios que fazem falta para a saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
Sílvio Pettengill explicou que legalmente, para apresentar um projeto de lei por meio de ação popular, é preciso assegurar pelo menos a aprovação de 1% do eleitorado nacional, e as assinaturas precisam ser colhidas em pelo menos cinco estados. Segundo ele, as leis penais existentes hoje no Brasil estimulam a prática desse tipo de crime. “Não é possível esperar 10, 20 anos para o sujeito ser preso, a prisão tem que ser imediata, senão o sujeito percebe que vale a pena praticar a corrupção”. O procurador assinala ainda, que o Brasil é um dos pontos países em que existem 4 níveis de recursos – a primeira instância, o Tribunal de Justiça, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o STF (Supremo Tribunal Federal)
