Campo Grande conta com 459 áreas a serem desafetadas, diz Semadur
Projeto do prefeito deve ser votado na Câmara nesta 4ª
O projeto do prefeito Nelson Trad Filho sobre a desafetação de áreas públicas, encaminhado ontem à Câmara Municipal de Campo Grande, deve ser votado na sessão desta quarta-feira, ultimo dia de trabalho do legislativo municipal
A desafetação consiste em retirar a finalidade de uma área pública, destinada inicialmente, por exemplo, para uma rodovia ou construção de parque e repassar para outro tipo de empreendimento. Também há casos em que são terrenos ocupados ilegalmente e anos depois acabam desafetados para que seja feita a regularização dos lotos em nomes das famílias que moram no local.
De acordo com o secretário-adjunto da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), João Alberto Borges dos Santos, as áreas que podem ser desafetadas são compostas, basicamente por dois grupos.
“Essas áreas ou foram desapropriadas para uso em obras públicas, mas que não foi preciso utilizar toda a extensão da área, ou ainda podem ser alvo de regularização fundiária”, disse João.
Sobre as desapropriações para obras, o secretário-adjunto acrescenta que as 459 áreas que fazem parte do projeto compõem algumas obras de parques lineares. Após as construções, parte do local não foi utilizada e será colocada à venda.
No caso da regularização fundiária, a situação ocorre em áreas públicas ocupadas por famílias. “A regularização vai permitir que estas pessoas possam ser os verdadeiros proprietários do local”, disse João Alberto.
Os vereadores pediram mais detalhes sobre as áreas a serem desafetadas e a votação deve ser realizada na última sessão do ano, nesta quarta-feira.
Também na pauta de amanhã, os vereadores devem votar o projeto do prefeito a respeito do cálculo para a taxa de limpeza pública e sobre a aprovação do título de “Flor Símbolo de Campo Grande”, para uma espécie de orquídea descoberta na Capital em 1970.
Os vereadores decidem também na última sessão sobre a doação de área no bairro Cristo Redentor para a construção da sede social do Ministério Público Estadual.
