Candidatos e partidos têm até o dia 1º para prestar contas da campanha
Termina na próxima terça-feira, 1º de novembro, o prazo para candidatos e partidos políticos que concorreram nas eleições municipais deste ano prestarem contas à Justiça Eleitoral. Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a obrigação vale inclusive para quem eventualmente não tenha feito campanha, independentemente ainda de ter sido ou não eleito.
No caso de candidato que tenha conseguido se eleger, a ausência da prestação de contas impede a diplomação. Em relação ao partido, a legenda em situação irregular fica impedida de receber cotas do fundo partidário.
Há um sistema específico, disponibilizado a candidatos e legendas, para a apresentação da prestação de contas. Ele gera um arquivo que é encaminhado pela internet à Justiça Eleitoral.
De acordo com as informações do TRE, o extrato de prestação de contas, também gerado pelo sistema, e demais documentação prevista em lei também devem ser entregues no cartório eleitoral.
Em relação aos candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais, até 1º de novembro devem preencher, no sistema específico, as informações relacionadas ao primeiro turno e enviá-las via internet.
Já os dados de receitas e gastos relativos ao segundo turno deverão ser preenchidos depois do fim da votação. Neste caso, o prazo final é 19 de novembro.
