CCJ da Câmara aprova aumento imediato de vereadores
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no Brasil. Conforme a Agência Câmara, o parecer de hoje será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes).
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores aumenta de 51.748 para 59.791 o total de vereadores. Para Mato Grosso do Sul, o aumento seria de 113 parlamentares.
Em dezembro de 2008, o Senado aprovou a PEC, porém a Câmara dos Deputados se negou a promulgar a proposta. De acordo com a Câmara, o projeto aprovado no Senado retirava o limite de gastos com as câmaras municipais.
No relatório da CCJ, o deputado Flávio Dino argumentou que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
"A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples (no caso do relatório de Flávio Dino) o que deveria ser analisado com quorum qualificado (3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs)", acusou o deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP).
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