CCJ do Senado aprova veto a candidato com ficha suja
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o PLS 688/07 recebeu decisão terminativa, o que garante a possibilidade de que vá de imediato para exame na Câmara dos Deputados se não houver recurso para que passe também pelo crivo do Plenário.
A matéria foi apreciada em dia de votações rápidas, depois de longa audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, para instruir projeto que trata da repressão ao crime organizado. Ao fim da reunião, o relator, senador Demosténes Torres (DEM-GO), que também preside a CCJ, observou que o texto submete os candidatos a postos eletivos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concurso para cargos públicos.
Quem quiser ser candidato, terá que ter moral e reputação ilibada - observou.
Indagado sobre as razões de o projeto ter passado com facilidade, sem manifestações contrárias, ele disse que "os senadores nem se aperceberam" da aprovação. Situação muito diferente, como lembrou, do que ocorreu com a votação, no ano passado, na mesma comissão, de projeto que também altera a chamada Lei de Inegibilidades - a Lei Complementar 64/90.
O texto, ainda sem votação em Plenário, impede o registro de candidatos condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos (como tortura e racismo) ou dolosos, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa.
O projeto aprovado agora é ainda pior [mais rígido], pois não precisa nem haver condenação.
