CCJ vota na quarta-feira limite para despesas de câmaras
Na próxima quarta-feira (22), às 9 horas (MS), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), da Câmara dos Deputados, deverá votar substitutivo do relator Valter Pereira (PMDB-MS) à PEC (proposta de emenda à Constituição) 47/08, que fixa um limite máximo para as despesas das câmaras municipais.
Pela proposta, os repasses que hoje são definidos com base na população de cada cidade e que variam de 5% a 8% do que é arrecadado pelas prefeituras, passa a ter nove faixas entre 2,5% e 6,5% da arrecadação.
O substitutivo possui um mecanismo que promete manter um equilíbrio ao longo do tempo do montante repassado às câmaras.
Em entrevista nesta manhã à FM Capital, Valter Pereira chegou a afirmar que o substitutivo faz um corte menos profundo no orçamento dos parlamentos. "Essa PEC melhorou a distribuição para as câmaras. Ela melhorou, mas ditou um corte muito profundo. Da maneira como está na proposta, mais de 60% das câmaras brasileiras teriam que ser fechadas porque não teriam como bancar os custeios", afirmou. "O nosso relatório segue a linha da austeridade", acrescentou.
