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Política

Com 14 votos favoráveis e 1 só um contra, LDO para 2013 é aprovada

Paula Vitorino | 12/06/2012 14:20
Oposição, Thais Helena foi única a votar contra projeto do relator Herculano Borges. (Foto: Minamar Júnior)
Oposição, Thais Helena foi única a votar contra projeto do relator Herculano Borges. (Foto: Minamar Júnior)

Com 14 favoráveis e apenas 1 contra, os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta terça-feira (12) o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A lei determina as regras para a elaboração do Orçamento Municipal de 2013, o primeiro a ser administrado pelo prefeito que será eleito em outubro.

Na quinta-feira (14), o projeto vai à segunda votação. Em uma votação rápida e praticamente sem oposição, o vereador Herculano Borges (PSC), relator da LDO, apresentou as 34 emendas propostas pelos vereadores.

Dessas, apenas 5 foram aprovadas, sendo que 2 apresentavam o mesmo conteúdo a respeito do sistema de videomonitoramento em Campo Grande.

A emenda ativa do sistema de monitoramento por câmeras é de autoria dos vereadores Mário César, Alex, Paulo Siufi, Carlão e Vanderlei Cabeludo.

A segunda emenda é do vereador Herculano Borges e prevê a contratação de profissionais da área de educação física para atuação nos Ceinf’s, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal de 2010.

A terceira emenda é do vereador Mário César e trata da contenção de enchentes no município. A quarta e última emenda trata da continuidade de implementação do Plano de Cargos e Remuneração do Funcionalismo Público, de autoria do vereador Mário César.

A bancada da oposição, composta pelos vereadores do PT Thais Helena e Alex, não votou junta. Alex, que é autor de uma das emendas aprovadas, votou favorável ao texto, destacando a emenda sobre plano de cargos e carreiras.

Oposição solitária-Apenas Thais Helena votou contra o projeto, a falta de atenção com a área social na LDO. Ela apresentou 24 emendas, sendo a maioria voltada para questões sociais, mas nenhuma foi incluída no projeto.

“O texto segue praticamente igual ao do ano passado, mas acredito que o cenário da cidade é outro. Temos muitas obras de grande impacto e agora o que precisa é investir na área social, na qualidade de vida do cidadão”, justificou.

Com a frase de impacto: “menos cimento e fomento”, a vereadora defendeu a importância das emendas apresentadas.

Entre as emendas apresentadas pela vereadora, estão a criação de Hospital Municipal para atendimento de dependentes químicos, atendendo a lei já aprovada pela Câmara; maior destinação do orçamento a adequação de espaços públicos com a lei da acessibilidade, investimento na área de esportes paraolímpicos e contratação de fonoaudiólogos e fisioterapeutas nas escolas municipais.

Já o vereador Marcelo Bluma (PV) justificou o voto favorável dizendo que LDO representa a linha política para o próximo prefeito e que as emendas devem ser apenas exceções, devendo ser apresentadas após a votação do orçamento.

No entanto, Thais rebateu dizendo que muitas emendas apresentadas ao longo do ano não são aprovadas com a justificativa de não constar na LDO.

A Prefeitura espera um orçamento de R$ 2,6 bilhões em 2013, com crescimento de 5,50% em relação ao orçamento de 2012, passando para R$ 2.790.881.000,00 em 2014, em um crescimento de 6,11% e, finalmente, R$ 3.015.03.000,00, em um acréscimo de 8,03% em 2015.

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