Com mais de 1.200 emendas, relatório deve ser apresentado até dia 19
Com mais de 1.200 emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), o relator do orçamento municipal, vereador Eduardo Romero (Rede) garante que deve apresentar seu relatório antes do prazo final, próximo dia 23, para apreciação dos parlamentares na Câmara Municipal. O valor para 2016 está estimado em R$ 3.454.073.000,00, cerca de 6% menor que o deste ano. O plenário deve aprovar a LOA antes de iniciar o recesso de dezembro.
O projeto da lei orçamentária foi entregue pelo prefeito Alcides Bernal no último dia 30 de setembro, junto com o projeto de 2ª Revisão do PPA (Plano Plurianual) 2014-2017, que deve ser revisto anualmente. “Temos que apresentar os dois relatórios que caminham concomitante, mas independentes”, destacou Romero.
O relator do orçamento lembrou que na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), como o próprio nome diz, apresenta as diretrizes do orçamento que é mais genérico, foram apresentadas 71 emendas. Já o PPA, que define o planejamento do orçamento, recebeu 74 emendas; e a LOA, que já apresenta o detalhamento orçamentário, onde exatamente será aplicado os valores para atender as demandas da cidade, foram feitas mais de 1.200 emendas.
Eduardo Romero explicou que está na fase de aglutinação e readequação das emendas, considerando que em muitos casos as propostas dos vereadores são parecidas ou para aplicação de recursos na mesma região, o que pode ser juntadas, de forma a atender mais de um parlamentar ao mesmo tempo. “Temos muitas emendas no orçamento anual por conta da grande demanda da comunidade, pois recebemos muitos pedidos das lideranças comunitárias em consequência de estarmos convivendo mais diretamente com a população”, ressaltou.
Conforme Romero, a área mais contemplada com emendas é a infraestrutura por ser a que mais demanda necessidades de melhorias. “É o tapa buraco, o asfalto, a linha de ônibus, o posto de saúde”, comentou. Porém, o relator lembrou que maior parte do orçamento já é carimbado para despesas obrigatórias, como a folha de pagamento que representa quase 54% da RCL (Recente Corrente Líquida), além do percentual para a educação, 25%; saúde, 15%; e cultura, que deve ser 1%. Este último referente ao orçamento total, conforme a lei municipal, lembrou o vereador.
A peça orçamentária apresenta ainda os índices de investimento em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00).
A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00, representando 45,01% do orçamento. A estimativa de Romero é que o relatório seja apresentado até o dia o próximo dia 19.
