Comissão aprova emenda que prevê indenização a fazendeiros
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou emenda ao Orçamento da União de 2013 que prevê o pagamento de indenização a detentores de proprietários de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. A emenda, de R$ 100 milhões, foi apresentada pelo senador de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka (PMDB).
De acordo com o senador, a proposta pretende assegurar aos atuais detentores das áreas sob demarcação a reparação financeira, acabando com os conflitos pela posse de terra em todo o país.
“Temos de ser objetivos para acabar com o problema. E a maneira mais eficaz é destinar recursos do Orçamento. Se isso ocorrer, a tendência é que o Brasil consiga resolver a questão no prazo de dez anos”, comenta Moka.
Moka também conseguiu a aprovação de outras dez emendas para as áreas econômicas, de educação, infraestrutura, agricultura e social. Todas as propostas somaram R$ 3 bilhões. O senador destacou a emenda aprovada na Comissão de Educação, que prevê recursos para acompanhar a preparação de atletas, da descoberta até o final de carreira, e para modernização e manutenção de espaços físicos esportivos no valor de R$ 300 milhões.
Entretanto, o senador afirma que os valores recebem cortes nas sub-relatorias. “Temos de colocar valor alto porque a tesoura é afiada. Se colocarmos montante menor, acaba sobrando nada”, justifica.
