Comissão aprova indenização à terra nua de fazendas em área indígena
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 071/11, que permite à União indenizar portadores de títulos dominiais em terras declaradas indígenas, expedidas até 5 de outubro de 1988. O projeto, que segue agora para votação no plenário, prevê o pagamento de benfeitorias efetuadas sobre o terreno e à terra nua. A autoria da proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
De acordo com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) a aprovação da proposta representa uma vitória tanto de indígenas quanto de produtores rurais, que vivem situação de conflito em diversas regiões do país, especialmente em Mato Grosso do Sul. “Com isso é possível resolver definitivamente a disputa por terras no Estado”, estimou o parlamentar.
O esforço agora, segundo Delcídio é colocar no orçamento da União de 2016 recursos para pagar as indenizações. “Acima de tudo vamos promover o bem-estar de produtores rurais e das nossas etnias indígenas e do Mato Grosso do Sul”, afirmou o petista.
Posse justa
O texto traz também medidas para coibir as pretensões de grileiros ou posseiros. Para reivindicar a indenização, o dono do título dominial terá, não só de provar a concessão do documento pelo poder público, mas ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena. Outra exigência é que a posse atual não tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou precária.
De acordo com o redator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT) as terras que tiverem com homologações pendentes após 5 de outubro de 2013, devem ser indenizadas, qualquer que seja a época da expedição de seus títulos de propriedade, desde que eles tenham sido regularmente concedidos pelo Poder público.
O senador mato-grossense também destacou que as indenizações aos donos de terras em áreas indígenas deverão ser pagas em dinheiro.
